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MSC 378/1992
Mensagem
Situação:
Transformada no PDC 764/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 17/08/1992
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto que renova a concessão outorgada à Rádio Maciço de Baturité Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Baturité, Estado do Ceará. AVISO Nº 888-AI-SG/ DE 28 DE JULHO DE 1992
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
17/08/1992 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 18 08 92 PAG 18668 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/10/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 764/03.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/08/1992 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
17/08/1992 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 18 08 92 PAG 18668 COL 01.
17/08/1992 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADA A CCTCI.
04/12/1992 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
RELATOR DEP ALUIZIO ALVES.
DCN1 05 12 92 PAG 26091 COL 02.
18/01/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Devolvida sem Manifestação.
19/08/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Vieira Reis
08/09/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Parecer do Relator, Dep. Vieira Reis, pela aprovação.
24/09/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
03/10/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 764/03.