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MSC 377/1997
Mensagem
Situação:
Transformada no PDC 468/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 02/04/1997
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 61, de 4 de fevereiro de 1997, que renova a permissão outorgada à Rádio Difusora das Missões Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Palmeira das Missões, Estado do Rio Grande do Sul.
Indexação
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, PALMEIRA DAS MISSÕES (RS), RIO GRANDE DO SUL.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
15/04/1997 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/07/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Transformado no PDC 468/2003
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/04/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
15/04/1997 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
15/04/1997 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADA A CCTCI.
15/04/1997 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebido pela CCTCI
05/11/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Jorge Bittar
18/06/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Jorge Bittar
Parecer do Relator, Dep. Jorge Bittar, pela aprovação.
25/06/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
02/07/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Transformado no PDC 468/2003
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 377/1997    Histórico de Despachos
Data Despacho
02/04/1997 DESPACHO A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
MSC 377/1997    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => MSC 377/1997 Parecer do Relator 18/06/2003 Jorge Bittar Parecer do Relator, Dep. Jorge Bittar, pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => MSC 377/1997 Parecer de Comissão 25/06/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Jorge Bittar, pela aprovação.