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PEC 150/2003 |
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Proposta de Emenda à Constituição |
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Situação: |
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Pronta para Pauta no Plenário (PLEN) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Paulo Rocha - PT/PA e outros |
03/09/2003 |
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Ementa |
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Acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal, para destinação de recursos à cultura. |
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Indexação |
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Fixação, percentual, destinação, recursos públicos, Estados, Distrito Federal, Municípios, preservação, patrimônio cultural, produção, difusão, cultura. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
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Despacho |
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31/01/2023 |
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Devido ao arquivamento da PEC 324/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se a PEC 150/2003 da PEC 324/2001, permanecendo a matéria distribuída à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD) e na situação em que se encontrava. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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04/09/2013 |
Comissão de Cultura (CCULT)
Aprovado requerimento n. 48/2013 das Sras. Jandira Feghali e Professora Dorinha Seabra Rezende que requer que a Comissão de Cultura solicite a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 150/2003, que acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal, para destinação de recursos à cultura. |
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31/01/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido ao arquivamento da PEC 324/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se a PEC 150/2003 da PEC 324/2001, permanecendo a matéria distribuída à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD) e na situação em que se encontrava. |
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Apensados |
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Apensados à PEC 150/2003 (2) |
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PEC 310/2004; PEC 421/2014 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (13) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (3) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 324-A, de 2001, do Sr. Inaldo Leitão, que "insere o § 3º no art. 215 da Constituição Federal", aplicando, anualmente, nunca menos de 6% da receita de impostos em favor da produção, preservação, manutenção e o conhecimento de bens e valores culturais. (PEC32401) |
31/01/2023 -
[PARECER DADO À PEC 324/2001 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA A PEC 150/2003, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer com Complementação de Voto, Dep. José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG), pela aprovação desta, da PEC 427/2001, da PEC 150/2003, e da PEC 310/2004, apensadas.
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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03/09/2003 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição pelo Deputado Paulo Rocha (PT-PA). |
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15/09/2003 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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À Comissão de
Constituição e Justiça e de Redação |
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18/09/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial DCD 19 09 03 PÁG 48251 COL 01. |
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18/09/2003 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJR. |
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03/09/2004 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a esta a PEC-310/2004. |
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07/03/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Designado Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG) |
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30/03/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do PRL 1 CCJC, pelo Dep. Odair Cunha |
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Parecer do Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG), pela admissibilidade desta e da PEC 310/2004, apensada. |
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20/10/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
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Vista ao Deputado Maurício Rands. |
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24/10/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Prazo de Vista Encerrado |
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17/11/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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29/11/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 30/11/05, PÁG 58161 COL 02 - Letra A. |
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23/12/2005 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se à(ao) PEC-324/2001. Decisão da Presidência, determinando esta apensação.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial |
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• |
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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31/01/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno DCD 01 02 07 PAG 27 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. |
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02/02/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 4, DE 2007, pelo Deputado(a) Walter Feldman, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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15/02/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivada nos termos do Artigo 105 do R.I. |
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22/02/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivada nos termos do art. 105 do RICD, em atendimento ao REQ 4/07. |
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01/03/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivada nos termos do Artigo 105 do R.I. |
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• |
Desarquivada nos termos do Artigo 105 do R.I.
DCD de 02/03/07 PÁG 7779 COL 01. |
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06/03/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 460, DE 2007, pelo Deputado(a) Paulo Rocha, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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27/04/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-460/2007.
DCD de 28 04 07 PÁG 19794 COL 01. |
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24/02/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-451/2011porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). |
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15/03/2011 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 709/2011, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 150/2003". |
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24/03/2011 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 990/2011, pelo Deputado Adrian (PMDB-RJ), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da proposta de emenda à Constituição nº 150/2003, que acrescenta o art. 216-A a Constituição Federal, para destinação de recursos à cultura". |
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11/05/2011 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento n. 1708/2011, pela Deputada Marinha Raupp (PMDB-RO), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 150/2003 que "acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal, para destinação de recursos à cultura"". |
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03/08/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2585/2011, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG), que: "Requer, nos termos do art. 114, inciso XIV do RICD, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da PEC nº 150, de 2003, que acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal, para destinação de recursos à cultura". |
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01/11/2011 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento n. 3670/2011, pelo Deputado Francisco Praciano (PT-AM), que: "Requer a inclusão, em Ordem do Dia da Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição nº 150, de 2003, que "acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal, para destinação de recursos à cultura"". |
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07/08/2013 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8313/2013, pelo Deputado José Airton (PT-CE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º: 150, de 2003". |
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08/08/2013 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8323/2013, pelo Deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), que: "Requer inclusão da PEC 150, de 2003, na Ordem do Dia". |
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03/09/2013 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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Apresentação do Requerimento n. 48/2013, pelas Deputadas Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que: "Requer que a Comissão de Cultura solicite a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 150/2003, que acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal, para destinação de recursos à cultura". |
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04/09/2013 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Aprovado requerimento n. 48/2013 das Sras. Jandira Feghali e Professora Dorinha Seabra Rezende que requer que a Comissão de Cultura solicite a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 150/2003, que acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal, para destinação de recursos à cultura. |
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05/09/2013 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento n. 8532/2013, pela Comissão de Cultura, que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 150/2003, que "acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal, para destinação de recursos à cultura"". |
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20/03/2014 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 9765/2014, pela Deputada Marinha Raupp (PMDB-RO), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 150/2003, que acrescenta o art. 216-A a Constituição para destinar recursos para a cultura". |
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17/12/2014 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 10947/2014, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que: "Solicita a revisão de despacho da Presidência, para apensar a Proposta de Emenda à Constituição nº 421, de 2014, à Proposta de Emenda à Constituição nº 150, de 2003". |
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29/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Despacho exarado no Requerimento n.10947/2014, conforme seguinte teor: "Declaro prejudicado o pedido por haver perdido a oportunidade, nos termos do inciso I do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque a Proposta de Emenda à Constituição n. 421/2014 encontra-se arquivada, nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Arquive-se". |
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17/06/2015 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2179/2015, pelo Deputado Bebeto (PSB-BA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 150/2003, que acrescenta o art. 216-A a Constituição para destinar recursos para a cultura". |
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24/06/2015 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 2259/2015, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que: "Solicita a revisão de despacho da Presidência, para apensar a Proposta de Emenda à Constituição nº 421, de 2014, à Proposta de Emenda à Constituição nº 150, de 2003". |
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06/07/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PEC-421/2014. |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PEC-421/2014. |
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31/01/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Devido ao arquivamento da PEC 324/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se a PEC 150/2003 da PEC 324/2001, permanecendo a matéria distribuída à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD) e na situação em que se encontrava. |
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31/01/2023 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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• |
[PARECER DADO À PEC 324/2001 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA A PEC 150/2003, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer com Complementação de Voto, Dep. José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG), pela aprovação desta, da PEC 427/2001, da PEC 150/2003, e da PEC 310/2004, apensadas. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PEC 150/2003 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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15/09/2003 |
À Comissão de
Constituição e Justiça e de Redação
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23/12/2005 |
Apense-se à(ao) PEC-324/2001. Decisão da Presidência, determinando esta apensação.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial
|
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|
31/01/2023 |
Devido ao arquivamento da PEC 324/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se a PEC 150/2003 da PEC 324/2001, permanecendo a matéria distribuída à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD) e na situação em que se encontrava. |
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|
PEC 150/2003 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCJC => PEC 150/2003 |
Parecer do Relator |
30/03/2005 |
Odair Cunha |
|
Parecer do Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG), pela admissibilidade desta e da PEC 310/2004, apensada. |
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PAR 1 CCJC => PEC 150/2003 |
Parecer de Comissão |
17/11/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG), pela admissibilidade desta e da PEC 310/2004, apensada. |
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|
PEC 324/01 - RECEITAS PARA A CULTURA (PEC32401 - 53ª legislatura) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 PEC32401 => PEC 150/2003 |
Parecer do Relator |
31/01/2023 |
José Fernando Aparecido de Oliveira |
|
[PARECER DADO À PEC 324/2001 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA A PEC 150/2003, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG), pela aprovação desta e das PECS 427/2001, 150/2003 e 310/2004, apensadas, com substitutivo. |
|
|
|
CVO 1 PEC32401 => PEC 150/2003 |
Complementação de Voto |
31/01/2023 |
José Fernando Aparecido de Oliveira |
|
[PARECER DADO À PEC 324/2001 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA A PEC 150/2003, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer com Complementação de Voto, Dep. José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG), pela aprovação desta, da PEC 427/2001, da PEC 150/2003, e da PEC 310/2004, apensadas. |
|
|
|
PAR 1 PEC32401 => PEC 150/2003 |
Parecer de Comissão |
31/01/2023 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 324-A, de 2001, do Sr. Inaldo Leitão, que "insere o § 3º no art. 215 da Constituição Federal", aplicando, anualmente, nunca menos de 6% da receita de impostos em favor da produção, preservação, manutenção e o conhecimento de bens e valores culturais. |
|
[PARECER DADO À PEC 324/2001 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA A PEC 150/2003, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: |
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|
PEC 150/2003 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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|
Comissão de Cultura (CCULT) |
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|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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|
REQ 48/2013 CCULT => PEC 150/2003 |
Requerimento |
03/09/2013 |
Jandira Feghali |
|
Requer que a Comissão de Cultura solicite a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 150/2003, que acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal, para destinação de recursos à cultura. |
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Plenário (PLEN) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 709/2011 => PEC 150/2003 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
15/03/2011 |
Jandira Feghali |
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Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 150/2003. |
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|
REQ 990/2011 => PEC 150/2003 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
24/03/2011 |
Adrian |
|
Requer a inclusão na Ordem do Dia da proposta de emenda à Constituição nº 150/2003, que acrescenta o art. 216-A a Constituição Federal, para destinação de recursos à cultura. |
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REQ 1708/2011 => PEC 150/2003 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
11/05/2011 |
Marinha Raupp |
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Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 150/2003 que "acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal, para destinação de recursos à cultura". |
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REQ 2585/2011 => PEC 150/2003 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
03/08/2011 |
Lincoln Portela |
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Requer, nos termos do art. 114, inciso XIV do RICD, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da PEC nº 150, de 2003, que acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal, para destinação de recursos à cultura. |
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REQ 3670/2011 => PEC 150/2003 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
01/11/2011 |
Francisco Praciano |
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Requer a inclusão, em Ordem do Dia da Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição nº 150, de 2003, que "acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal, para destinação de recursos à cultura". |
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REQ 8313/2013 => PEC 150/2003 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
07/08/2013 |
José Airton |
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Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º: 150, de 2003. |
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REQ 8323/2013 => PEC 150/2003 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
08/08/2013 |
Chico Lopes |
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Requer inclusão da PEC 150, de 2003, na Ordem do Dia. |
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REQ 8532/2013 => PEC 150/2003 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
05/09/2013 |
Comissão de Cultura |
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Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 150/2003, que "acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal, para destinação de recursos à cultura". |
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REQ 9765/2014 => PEC 150/2003 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
20/03/2014 |
Marinha Raupp |
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Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 150/2003, que acrescenta o art. 216-A a Constituição para destinar recursos para a cultura |
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REQ 10947/2014 => PEC 150/2003 |
Requerimento de Apensação |
17/12/2014 |
Jandira Feghali |
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Solicita a revisão de despacho da Presidência, para apensar a Proposta de Emenda à Constituição nº 421, de 2014, à Proposta de Emenda à Constituição nº 150, de 2003. |
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REQ 2179/2015 => PEC 150/2003 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
17/06/2015 |
Bebeto |
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Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 150/2003, que acrescenta o art. 216-A a Constituição para destinar recursos para a cultura. |
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REQ 2259/2015 => PEC 150/2003 |
Requerimento de Apensação |
24/06/2015 |
Jandira Feghali |
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Solicita a revisão de despacho da Presidência, para apensar a Proposta de Emenda à Constituição nº 421, de 2014, à Proposta de Emenda à Constituição nº 150, de 2003. |
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