REQ 189/2003 CPICOMB

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Luciano Zica - PT/SP

03/09/2003

Ementa

Requer a convocação do Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo - ANP, Embaixador Sebastião do Rêgo Barros, para prestar esclarecimentos a esta Comissão Parlamentar de Inquérito sobre as autorizações a formuladores de gasolina e óleo diesel, bem como apresentar documentação contendo todas as datas de entrada de processos de solicitação de autorização para formuladores, concedidas ou não.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

04/09/2003

Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar operações no setor de combustíveis, relacionadas com a sonegação dos tributos, máfia, adulteração e suposta indústria de liminares. (CPICOMB)
Aprovado.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

03/09/2003

Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar operações

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Apresentação do Requerimento pelo Dep. Luciano Zica

04/09/2003

Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar operações

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Aprovado.