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TVR 10/2003
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação:
Transformada no PDC 905/2003
Origem: MSC 423/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 01/09/2003
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.808, de 11/12/2002, que outorga permissão à Rede Brasileira de Rádio e Televisão Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Piracanjuba, Estado de Goiás.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
03/09/2003 Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
14/10/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 905/2003
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/09/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação da TVR pelo Poder Executivo
03/09/2003 Seção de Registro e Controle de Análise da Proposição/SGM (SECAP(SGM))
Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD)
10/09/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
10/09/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação a MSC-423/2003.
17/09/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Carlos Nader
30/09/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Carlos Nader
Parecer do Relator, Dep. Carlos Nader, pela aprovação.
08/10/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
14/10/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 905/2003