PRL 1 CCJC => PL 4400/1998

Parecer do Relator

Acessória de:

PL 4400/1998

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Darci Coelho - PFL/TO

03/09/2003

Ementa

Parecer do Relator, Deputado Darci Coelho, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e do substitutivo apresentado pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Tramitação

Data

Andamento

03/09/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Darci Coelho

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