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MSC 338/1992
Mensagem
Situação:
Transformada no PDC 2838/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 26/08/1992
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 82, de 22 de junho de 1992, que renova a permissão da Rádio Café-Londrina Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Londrina, Estado do Paraná
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
26/08/1992 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 27 08 92 PAG 19259 COL 02.
Última Ação Legislativa
Data Ação
30/12/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Transformada em PDC 2838/2003.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/07/1992 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ENTRADA NA CAMARA: 27 07 92.
PRAZO DA CAMARA: 16 09 92.
05/08/1992 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADA A CCTCI.
26/08/1992 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
26/08/1992 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 27 08 92 PAG 19259 COL 02.
02/12/1992 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
RELATOR DEP WALTER NORY.
DCN1 05 12 92 PAG 26091 COL 02.
19/10/1994 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
DEVOLVIDO PELO RELATOR, DEP WALTER NORY, SEM PARECER.
AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO.
05/11/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Gerson Gabrielli
05/12/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Gerson Gabrielli
Parecer do Relator, Dep. Gerson Gabrielli, pela aprovação.
11/12/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
30/12/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Transformada em PDC 2838/2003.