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PL 1856/2003
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1840/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pauderney Avelino - PFL/AM 02/09/2003
Ementa
Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Atualiza a tabela progressiva do imposto de renda pessoa física e fixando o IPCA para sua atualização a partir de 2005.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
15/09/2003 Apense-se este ao PL-1840/2003.
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/12/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Declarada prejudicada, face a aprovação da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global de Plenário nº 1 ao PL 1840/2003.
dcd 03 12 03 pág 65969 col 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/09/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Pauderney Avelino (PFL-AM).
15/09/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se este ao PL-1840/2003.
18/09/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial  DCD 19 09 03 PÁG 48285 COL 01.
19/09/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR.
02/10/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
27/11/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR, apensado ao PL-1840/2003
02/12/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Declarada prejudicada, face a aprovação da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global de Plenário nº 1 ao PL 1840/2003.
dcd 03 12 03 pág 65969 col 02.
16/11/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao arquivo - Mem. 305
27/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 348, DE 2007, pelo Deputado(a) Gonzaga Patriota, que solicita o desarquivamento de proposição.
18/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-348/2007pelo fato de a tramitação da proposição já se haver esgotado.
DCD de 19 04 07 PÁG 17486 COL 01.