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PL 1856/2003
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1840/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pauderney Avelino - PFL/AM 02/09/2003
Ementa
Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Atualiza a tabela progressiva do imposto de renda pessoa física e fixando o IPCA para sua atualização a partir de 2005.
Indexação
Alteração, Legislação Tributária Federal, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), aumento, valor, base de cálculo, dedução, dependente, parcela, rendimento, aposentadoria, pensão, reserva militar, despesa, educação, pagamento, estabelecimento de ensino, dedução, declaração de rendimento, fixação, Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), atualização, tabela progressiva, tributação, benefício fiscal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
15/09/2003 Apense-se este ao PL-1840/2003.
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/12/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Declarada prejudicada, face a aprovação da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global de Plenário nº 1 ao PL 1840/2003.
dcd 03 12 03 pág 65969 col 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/09/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Pauderney Avelino (PFL-AM).
15/09/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se este ao PL-1840/2003.
18/09/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial  DCD 19 09 03 PÁG 48285 COL 01.
19/09/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR.
02/10/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
27/11/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR, apensado ao PL-1840/2003
02/12/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Declarada prejudicada, face a aprovação da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global de Plenário nº 1 ao PL 1840/2003.
dcd 03 12 03 pág 65969 col 02.
16/11/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao arquivo - Mem. 305
27/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 348, DE 2007, pelo Deputado(a) Gonzaga Patriota, que solicita o desarquivamento de proposição.
18/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-348/2007pelo fato de a tramitação da proposição já se haver esgotado.
DCD de 19 04 07 PÁG 17486 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1856/2003    Histórico de Despachos
Data Despacho
15/09/2003 Apense-se este ao PL-1840/2003.