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MSC 286/1993
Mensagem
Situação:
Transformada no PDC 182/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 28/06/1993
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 463, de 28 de abril de 1993, que "Renova a permissão outorgada à Sociedade Rádio Equatorial Ltda., pela Portaria nº 171, de 23 de julho de 1980, para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Boa Vista, Estado de Roraima"
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
28/06/1993 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 29 06 93 PAG 13726 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
29/05/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Transformada em PDC 182/2003.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/06/1993 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADA A CCTCI.
25/06/1993 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
RELATOR DEP WERNER WANDERER.
DCN1 01 07 93 PAG 14097 COL 01.
28/06/1993 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
ENTRADA NA CD: 27 05 93.
PRAZO NA CD: 11 08 93.
28/06/1993 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 29 06 93 PAG 13726 COL 01.
18/01/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Devolvida sem Manifestação.
03/12/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. José Mendonça Bezerra
30/12/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. José Mendonça Bezerra
Parecer do Relator, Dep. José Mendonça Bezerra, pela aprovação.
28/02/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Devolvido ao Relator, Dep. José Mendonça Bezerra
Relator, Dep. José Mendonça Bezerra, acata parecer do relator anterior, Dep. José Mendonça Bezerra, pela aprovação.
11/03/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Devolvido ao Relator, Dep. José Mendonça Bezerra
24/04/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. José Mendonça Bezerra
Parecer do Relator, Dep. José Mendonça Bezerra, pela aprovação.
21/05/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
29/05/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Transformada em PDC 182/2003.