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MSC 271/2000
Mensagem
Situação:
Transformada no PDC 749/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 29/02/2000
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 241, de 31 de dezembro de 1999, que renova, por dez anos, a partir de 28 de julho de 1997, a permissão outorgada à Rádio Atlântida FM de Santa Maria Ltda, para explorar, sem direito de exclusividade,serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul.
Indexação
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, SANTA MARIA (RS), RIO GRANDE DO SUL.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
20/03/2000 DESPACHO INICIAL A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/12/2000 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Tranforamda no PDC 749/2000.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/02/2000 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
20/03/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
14/09/2000 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
RELATOR DEP JOSE MENDONÇA BEZERRA.
18/10/2000 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP JOSÉ MENDONÇA BEZERRA, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA.
06/12/2000 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP JOSÉ MENDONÇA BEZERRA, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA.
15/12/2000 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
ENCAMINHADA À COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES.
15/12/2000 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Tranforamda no PDC 749/2000.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 271/2000    Histórico de Despachos
Data Despacho
20/03/2000 DESPACHO INICIAL A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
MSC 271/2000    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => MSC 271/2000 Parecer do Relator 18/10/2000 José Mendonça Bezerra PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP JOSÉ MENDONÇA BEZERRA, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA.
PAR 1 CCTCI => MSC 271/2000 Parecer de Comissão 08/08/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In