Imprimir

PL 1853/2003
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fernando Diniz - PMDB/MG 02/09/2003
Ementa
Altera o artigo 1º, § 2º, da Lei nº 10.473 de 27 de junho de 2002, que institui a Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco, ampliando sua área de atuação para toda a região do semi-árido.
Indexação
Alteração, lei federal, autorização, ampliação, área, atuação, Universidade Federal, Vale do São Francisco, Região Semi-Árida, Estado, (MG).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
19/09/2003 Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público,
Educação e Cultura,
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/12/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL 1853/2003, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 29 03 05 PÁG 8873 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/09/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Fernando Diniz (PMDB-MG).
19/09/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público,
Educação e Cultura,
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II
23/09/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
23/09/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial  DCD 24 09 03 PÁG 49484 COL 02.
01/10/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designado Relator, Dep. Luiz Antonio Fleury
03/10/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 06/10/2003
10/10/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
15/12/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Parecer do Relator, Dep. Luiz Antonio Fleury, pela rejeição.
31/03/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
Vista ao Deputado Jovair Arantes.
31/03/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Devolução de Vista (Dep. Jovair Arantes).
14/04/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
26/04/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebimento pela CEC.
28/04/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 29 04 04 PÁG  19157 COL 02, Letra A.
29/04/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designado Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PT-PE)
12/05/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 13/05/2004
24/05/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
30/06/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Parecer do Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago, pela rejeição.
20/10/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:30 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
17/11/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 18/11/04, Pag 49653 Col 01, Letra B.
26/11/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões).
DCD 27/11/2004 PÁG 51465 COL 02.
06/12/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
17/12/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL 1853/2003, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 29 03 05 PÁG 8873 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1853/2003    Histórico de Despachos
Data Despacho
19/09/2003 Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público,
Educação e Cultura,
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II

PL 1853/2003    Pareceres apresentados
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 1853/2003 Parecer do Relator 30/06/2004 Paulo Rubem Santiago Parecer do Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago, pela rejeição.
PAR 1 CE => PL 1853/2003 Parecer de Comissão 20/10/2004 Comissão de Educação e Cultura Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago, pela rejeição.
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 1853/2003 Parecer do Relator 15/12/2003 Luiz Antonio Fleury Parecer do Relator, Dep. Luiz Antonio Fleury, pela rejeição.
PAR 1 CTASP => PL 1853/2003 Parecer de Comissão 14/04/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço P Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Luiz Antonio Fleury, pela rejeição.