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SBT 1 CCJC => PL 4567/1989
Substitutivo
Acessória de:
PL 4567/1989
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Bispo Rodrigues - PL/RJ 02/09/2003
Ementa
O Congresso Nacional  decreta
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
02/09/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo pelo Dep. Bispo Rodrigues