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MSC 263/1997
Mensagem
Situação:
Transformada no PDC 548/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 03/03/1997
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.088, de 16 de dezembro de 1996, que renova a permissão outorgada à Rádio União da Franca Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Franca, Estado de São Paulo.
Indexação
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, INEXISTENCIA, DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, MUNICIPIO, FRANCA (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
14/03/1997 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 04 03 97 PAG 5561 COL 02.
Última Ação Legislativa
Data Ação
26/08/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Transformado no PDC 548/2003
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/03/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
14/03/1997 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 04 03 97 PAG 5561 COL 02.
17/03/1997 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebido pela CCTCI
11/06/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Henrique Eduardo Alves
02/07/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Parecer do Relator, Dep. Henrique Eduardo Alves, pela aprovação.
06/08/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Vista conjunta aos Deputados João Batista e Luiz Couto.
11/08/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Devolução de Vista (Dep. João Batista e Dep. Luiz Couto).
Prazo de vista encerrado.
13/08/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
26/08/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Transformado no PDC 548/2003
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 263/1997    Histórico de Despachos
Data Despacho
14/03/1997 DESPACHO A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
MSC 263/1997    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => MSC 263/1997 Parecer do Relator 02/07/2003 Henrique Eduardo Alves Parecer do Relator, Dep. Henrique Eduardo Alves, pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => MSC 263/1997 Parecer de Comissão 13/08/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Henrique Eduardo Alves, pela aprovação.