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PL 1851/2003
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1404/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gilberto Nascimento - PMDB/SP 02/09/2003
Ementa
Dispõe sobre o exercício da profissão de chaveiro e de instalador de sistema de segurança.
Indexação
Regulamentação, profissão, confecção, chave, instalação, sistema de segurança, requisitos, maioridade, inexistência, maus antecedentes, comprovação, habilitação profissional, curso técnico, garantia, registro profissional, competência, controle, informações, serviço, autorização, execução, obrigatoriedade, inscrição, Conselho Regional.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
11/06/2004 Apense-se ao PL-1404/2003
Deferido Ofício nº 106/04, do Dep Tarcísio Zimmermann, solicitando esta apensação.
DCD 15 06 04 Pág 27987 Col 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/09/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Gilberto Nascimento (PMDB-SP).
10/09/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II
12/09/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
15/09/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 16 09 03 PÁG 46944 COL 02.
11/06/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se ao PL-1404/2003
Deferido Ofício nº 106/04, do Dep Tarcísio Zimmermann, solicitando esta apensação.
DCD 15 06 04 Pág 27987 Col 02.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.DCD 01 02 07 PAG 190 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº  21.
17/03/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 994/2015, pelo Deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
19/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-994/2015em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1851/2003    Histórico de Despachos
Data Despacho
10/09/2003 Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II


11/06/2004 Apense-se ao PL-1404/2003
Deferido Ofício nº 106/04, do Dep Tarcísio Zimmermann, solicitando esta apensação.
DCD 15 06 04 Pág 27987 Col 02.
PL 1851/2003    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 994/2015 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 17/03/2015 Gilberto Nascimento Requer o desarquivamento de proposições.