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RIC 742/2003

Requerimento de Informação

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Gilberto Nascimento - PMDB/SP

02/09/2003

Ementa

Solicita informações ao Sr. Ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos relativamente ao Convênio do disque-denúncia mantido entre a SEDH e a Abrapia.

Explicação da Ementa

Ministro Nilmário Miranda.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

.

.

Despacho atual:

Data

Despacho

22/09/2003

Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Inocêncio de Oliveria, pelo encaminhamento.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

17/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

02/09/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Informação pelo Deputado Gilberto Nascimento (PMDB-SP).

03/09/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebimento pela MESA.

•

Designado Relator, Dep. Inocêncio Oliveira

08/09/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Inocêncio Oliveira

•

Parecer do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira, pela aprovação.

22/09/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Inocêncio de Oliveria, pelo encaminhamento.

•

Encaminhado à 1SECM.

•

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

22/09/2003

Primeira Secretaria (1SECM)

•

Recebimento pela 1SECM.

26/09/2003

Primeira Secretaria (1SECM)

•

Remessa ao Secretário Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, NILMÁRIO DE  MIRANDA, por meio do OF.2467/2003.

•

Contagem de Prazo Prazo para Resposta Externas26/09/2003 a 28/10/2003.

12/11/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 10:40 Reunião Deliberativa

•

Aprovado o Parecer

18/11/2003

Primeira Secretaria (1SECM)

•

Recebimento de resposta conforme Ofício nº 743-GAB/SEDH/PR, de 18.11.03, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República.

26/11/2003

Primeira Secretaria (1SECM)

•

Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1SECM/RI nº  3306/2003.

02/02/2005

Primeira Secretaria (1SECM)

•

Envio ao Arquivo conforme Memorando nº 3/2005 e protocolo nº 102875.

17/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.

17/03/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 994/2015, pelo Deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP), que: "Requer o desarquivamento de proposições".

19/03/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-994/2015em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.