REQ 75/2003 CREDN

Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Maninha - PT/DF

02/09/2003

Ementa

Requerem a convocação do Ministro de Relações Exteriores do Brasil, Senhor Embaixador Celso Amorim, com a finalidade de prestar esclarecimentos a esta Comissão a respeito de ações não autorizadas efetuadas por funcionário do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos no território brasileiro.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

10/09/2003

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Aprovado o Requerimento com alterações,transformando o termo"convocar" em "convidar".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

02/09/2003

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Apresentação do Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) n. 75/2003, pela Deputada Maninha (PT-DF), que: "Requerem a convocação do Ministro de Relações Exteriores do Brasil, Senhor Embaixador Celso Amorim, com a finalidade de prestar esclarecimentos a esta Comissão a respeito de ações não autorizadas efetuadas por funcionário do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos no território brasileiro".

10/09/2003

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00

•

Aprovado o Requerimento com alterações,transformando o termo"convocar" em "convidar".