PL 1847/2003

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Rubens Otoni - PT/GO

02/09/2003

Ementa

Institui o Programa Nacional de Apoio aos Produtos Nativos do Cerrado e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

30/04/2004

Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
. (Novo Despacho)

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (2)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

02/09/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Rubens Otoni (PT-GO).

15/09/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de Agricultura e Política Rural, Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II.

17/09/2003

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Recebimento pela CAPR.

•

Designado Relator, Dep. Roberto Balestra

17/09/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial DCD 18 09 03 PÁG 47878 COL 02.

18/09/2003

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 19/09/2003

25/09/2003

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

04/11/2003

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Parecer do Relator, Dep. Roberto Balestra, pela aprovação.

03/12/2003

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

04/12/2003

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

Recebimento pela CDCMAM.

05/12/2003

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 08/12/2003

09/12/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura e Política Rural publicado no DCD de 10 12 03 PÁG 68026 COL 01, Letra A.

10/12/2003

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

Designado Relator, Dep. Hamilton Casara

12/12/2003

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

13/02/2004

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

Parecer do Relator, Dep. Hamilton Casara, pela aprovação, com emenda.

26/04/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido Ofício nº 01 / 04, da CDC, determinando o encaminhamento deste Projeto às Comissões de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
(Novo Despacho)

DCD 01 05 04 pág 19506 col 01.

30/04/2004

Seção de Registro e Controle de Análise da Proposição/SGM (SECAP(SGM))

•

30/04/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação de Errata no DCD de 01/05/2004 PÁG 19506 COL 01.

07/05/2004

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Recebimento pela CMADS.

12/05/2004

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Designada Relatora, Dep. Teté Bezerra (PMDB-MT)

16/06/2004

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Parecer da Relatora, Dep. Teté Bezerra, pela aprovação deste, com emenda.

20/10/2004

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00

•

Vista ao Deputado Ivo José.

22/10/2004

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Devolução de Vista (Dep. Ivo José).

17/11/2004

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

18/11/2004

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT.

23/11/2004

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Max Rosenmann (PMDB-PR)

23/11/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável publicado no DCD de 24/11/04 PÁG 50664 COL 02, Letra B.

26/11/2004

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 29/11/2004

06/12/2004

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

03/08/2005

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Max Rosenmann

04/08/2005

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Max Rosenmann (PMDB-PR)

09/08/2005

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Parecer do relator, Dep. Max Rosenmann, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e da emenda da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

30/11/2005

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

01/12/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

•

Designado Relator, Dep. Vilmar Rocha (PFL-GO)

02/12/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/12/2005)

13/12/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 14/12/05 PÁG 61210 COL 02, Letra C.

14/12/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

19/12/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Vilmar Rocha

•

Parecer do Relator, Dep. Vilmar Rocha (PFL-GO), pela inconstitucionalidade deste.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.DCD 01 02 07 PAG 189 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.

15/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 309, DE 2007, pelo Deputado(a) Rubens Otoni, que solicita o desarquivamento de proposição.

16/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-309/2007. DCD 17 04 07 PAG 16678 COL 01.

07/08/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Carlos Bezerra (PMDB-MT)

08/08/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/08/2008)

27/08/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

16/12/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Carlos Bezerra

•

Parecer do Relator, Dep. Carlos Bezerra (PMDB-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e da Emenda da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

31/01/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Ao Arquivo - Memorando nº 06/12 - COPER