| PFC 19/2003 | |||||||||||||||||||||||
| Proposta de Fiscalização e Controle | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Jaime Martins - PL/MG | 02/09/2003 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Propõe à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle que fiscalize o BNDES, com vistas a examinar os negócios dessa instituição celebrados com o atual grupo AES, bem como a gestão da Eletropaulo após a privatização. | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 03/09/2003 | À Comissão de Fiscalização Financeira e Controle | ||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 02/09/2003 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle pelo Deputado Jaime Martins (PL-MG). | ||||||||||||||||||||||
| 03/09/2003 | Seção de Registro e Controle de Análise da Proposição/SGM (SECAP(SGM)) | ||||||||||||||||||||||
| • | À Comissão de Fiscalização Financeira e Controle | ||||||||||||||||||||||
| 11/09/2003 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/09/2003. | ||||||||||||||||||||||
| 11/09/2003 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CFFC. | ||||||||||||||||||||||
| 16/09/2003 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. João Magno | ||||||||||||||||||||||
| 26/05/2004 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório Prévio pelo Dep. João Magno | ||||||||||||||||||||||
| 27/05/2004 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Relatório Prévio, Dep. João Magno, pela aprovação da PFC. | ||||||||||||||||||||||
| 02/06/2004 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:30 Reunião | ||||||||||||||||||||||
| • | Vista conjunta aos Deputados Alberto Goldman e João Magalhães. | ||||||||||||||||||||||
| 07/06/2004 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Prazo de vista encerrado. | ||||||||||||||||||||||
| 16/11/2004 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
| • | O Presidente José Priante retirou esta proposição de pauta. | ||||||||||||||||||||||
| 25/04/2005 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Devolvido ao Relator, Dep. João Magno (PT-MG) | ||||||||||||||||||||||
| • | Devolvida sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||||
| 27/04/2005 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Aldir Cabral (PFL-RJ) | ||||||||||||||||||||||
| 03/06/2005 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Relatório Prévio, Dep. Aldir Cabral (PFL-RJ), pela aprovação. | ||||||||||||||||||||||
| 08/06/2005 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Relatório Prévio | ||||||||||||||||||||||
| 08/06/2005 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada cópia desta PFC ao Presidente do TCU para providências, através do Ofício nº 146/2005/CFFC-P. | ||||||||||||||||||||||
| 13/06/2005 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Aviso nº 6210-GP/TCU, informando a autuação no TCU como processo nº TC-009.775/2005-1, e o encaminhamento desta PFC ao Relator, Ministro Marcos Bemquerer Costa. | ||||||||||||||||||||||
| 08/08/2005 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Aldir Cabral (PFL-RJ) | ||||||||||||||||||||||
| 10/08/2005 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada cópia do Aviso nº 994-SGS-TCU ao Dep. Jaime Martins, através do Ofício nº 188/2005/CFFC-P. | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada cópia do Aviso nº 994-SGS-TCU ao Dep. Aldir Cabral, através do Ofício nº 189/2005/CFFC-P. | ||||||||||||||||||||||
| 05/04/2006 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Devolvida sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||||
| 03/05/2006 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. João Magalhães (PMDB-MG), para proferir o parecer pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle | ||||||||||||||||||||||
| 27/03/2007 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Relatório Final, Dep. João Magalhães (PMDB-MG), pelo encerramento e arquivamento da PFC 19/2003. | ||||||||||||||||||||||
| 28/03/2007 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||||
| • | Vista ao Deputado Praciano. | ||||||||||||||||||||||
| 02/04/2007 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Prazo de Vista Encerrado | ||||||||||||||||||||||
| 03/04/2007 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CFFC, pelo Dep. Praciano | ||||||||||||||||||||||
| 03/04/2007 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 14:30 Reunião | ||||||||||||||||||||||
| • | Retirada de pauta pelo Relator, para formulação de novo parecer. | ||||||||||||||||||||||
| 03/04/2007 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Devolvido ao Relator, Dep. João Magalhães (PMDB-MG) | ||||||||||||||||||||||
| 03/05/2007 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ 22/2007 CFFC, pelo Dep. João Magalhães, que "solicita sejam convidados os atuais Diretores do BNDES para comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre o andamento da renegociação da dívida de US$ 1,2 bilhões do grupo AES Elpa e sobre as recomendações feitas pelo TCU no item 9.4 do Acórdão 221/2005." | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ 23/2007 - CFFC, pelo Dep. João Magalhães, que "requer sejam solicitadas informações ao Procurador da República no Estado de São Paulo, José Roberto Pimenta Oliveira, à Subprocuradora-Geral da República, Helenita Amélia Caiado de Acioli, à Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, ao Ministério das Minas e Energia, ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e à Secretaria Federal de Controle Interno, concernentes a possíveis medidas ou providências tomadas, por estas pessoas e instituições, após terem recebido, do TCU, cópias do Acórdão 221/2005." | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ 24/2007 CFFC, pelo Dep. João Magalhães, que "requer sejam solicitadas informações ao TCU, sobre o cumprimento do disposto nos itens 9.01, 9.2 e 9.3 do Acórdão 221/2005, exarado nos autos do processo TC-003.069/2003-2 e sobre o processo n.º TC-016.928/2004-4, constituído no âmbito desse Tribunal para Avaliação da Fiscalização Contábil e Financeira da ANEEL." | ||||||||||||||||||||||
| • | O Dep. João Magalhães apresentou os Requerimentos 22, 23 e 24, de 2007 para subsidiar a PFC nº 19/2003. | ||||||||||||||||||||||
| 09/05/2007 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Aprovados, unanimemente, o REQ 23 e o REQ 24, de 2007 em Reunião Deliberativa Ordinária. | ||||||||||||||||||||||
| 27/06/2007 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebido do Primeiro-Secretário da CD o Ofício 1ªSec/RI/I/nº 1228/07 que encaminha cópia do Ofício nº 41/GM-MDIC, do Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, em resposta às informações solicitadas pelo RIC 347/2007. | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Ofício nº 324, do Presidente da Comissão de Minas e Energia da CD, encaminhando as informações solicitadas pelo Req 23/2007. | ||||||||||||||||||||||
| • | Enviado ao Dep. João Magalhães o Of. nº 123/2007/CFFC-P com cópia do Ofício 1ªSec/RI/I/nº 1228/07 do Primeiro-Secretário da CD e cópia do Ofício nº 41/GM-MDIC. | ||||||||||||||||||||||
| • | Enviado ao Dep. João Magalhães o Of. nº 126/2007-CFFC-P com cópia do Of. nº 324 do Presidente da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, em atenção ao REQ 23/2007. | ||||||||||||||||||||||
| 05/07/2007 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebido do Primeiro-Secretário o Ofício 1ªSec/RI/I/nº 1436/07 que encaminha cópia do Aviso nº 115/2007/GM-MME, do Ministro de Minas e Energia, atendendo ao RIC 349/07. | ||||||||||||||||||||||
| 06/07/2007 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebido Aviso nº 1040-GP/TCU, do Presidente do TCU, informando as providências adotadas em atenção ao Req nº 24/2007. | ||||||||||||||||||||||
| 11/07/2007 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Enviado ao Dep. João Magalhães o Ofício nº 146/2007/CFFC-P que encaminha cópia do Ofício 1ªSec/RI/Inº 1436/07 e do Aviso nº 115/2007/GM-MME. | ||||||||||||||||||||||
| 18/07/2007 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Enviado ao Dep. João Magalhães o Of. nº 138/2007-CFFC-P, encaminhando cópia do Aviso nº 1040-GP/TCU. | ||||||||||||||||||||||
| 31/12/2007 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebido do Secretário-Executivo da Controladoria-Geral da União o Ofício nº 311/2007/SE-CGU-PR, encaminhando informações solicitadas pelo REQ 23/2007. | ||||||||||||||||||||||
| 12/03/2008 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Enviado ao Dep. João Magalhães o Of. nº 7/2008-CFFC-P com cópia do Ofício nº 311/2007/SE-CGU-PR em resposta ao REQ 23/2007, correlacionado a esta PFC. | ||||||||||||||||||||||
| 18/04/2008 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebido do Procurador-Geral da República o Ofício PGR/GAB/Nº551, prestando as informações solicitadas pelo Req 23/2007. | ||||||||||||||||||||||
| 23/04/2008 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Enviado ao Dep. João Magalhães o Of. nº 063/2008/CFFC-P que encaminha cópia do Ofício nº 551/GAB/PGR em resposta ao REQ 23/2007, correlacionado a esta PFC. | ||||||||||||||||||||||
| 11/03/2009 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
| • | O REQ 22/2007 foi prejudicado de ofício nos termos do Art. 164, inciso I do RICD. | ||||||||||||||||||||||
| 22/04/2009 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer. | ||||||||||||||||||||||
| 29/04/2009 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Relatório Final. | ||||||||||||||||||||||
| 27/05/2009 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||||
| 28/05/2009 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle publicado no DCD de 29/05/09, PÁG 24943 COL 02, Letra A. | ||||||||||||||||||||||
| 31/07/2012 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Ao Arquivo - Memorando nº 166/12 - COPER | ||||||||||||||||||||||