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MSC 239/1997
Mensagem
Situação:
Transformada no PDC 2525/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 20/02/1997
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 14 de fevereiro de 1997, que "Renova a concessão da Rádio Progresso Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Novo Hamburgo, Estado do Rio Grande do Sul".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
04/03/1997 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 21 02 97 PAG 4632 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/12/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Transformado no PDC 2525/2002
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/03/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
04/03/1997 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 21 02 97 PAG 4632 COL 01.
05/03/1997 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCMINHADA A CCTCI.
05/03/1997 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebido pela CCTCI
05/11/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Átila Lira
13/11/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Átila Lira
Parecer do Relator, Dep. Átila Lira, pela aprovação.
27/11/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
09/12/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encaminhado à CCP
Transformado no PDC 2525/2002