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PDC 629/2003
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 234/2005
Origem: TVR 3185/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática 01/09/2003
Ementa
Aprova  o ato que renova a permissão outorgada ao Sistema Meridional de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Sorocaba, Estado de São Paulo.
Indexação
Aprovação, rádio, Sorocaba (SP), São Paulo (Estado).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
01/09/2003 À Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/04/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 234/05 . DOFC 18 04 05 PAG 02 COL 02 .
DCD 16 04 05 PÁG 16614 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/09/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo.
01/09/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD)
04/09/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR.
08/09/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09/09/2003 PAG 44698 COL 01.
05/11/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Colbert Martins
18/11/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Colbert Martins
Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
25/11/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 15:00 Reunião
Aprovado por Unanimidade o Parecer
04/12/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 04/12/03, Pag 66557 Col 02, Letra A.
15/12/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do artigo 132, § 2º do RI (05 sessões).
DCD 13/12/03 Pag 67850 Col 02.
20/01/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Of SGM-P 97/04, à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI.
21/01/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR.
20/02/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
18/08/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Luiz Couto (PT-PB)
Apresentação da Redação Final pelo Dep. Luiz Couto
24/08/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 15:00 Reunião
Aprovada a Redação Final por Unanimidade
14/09/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/1102/04.
15/04/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 234/05 . DOFC 18 04 05 PAG 02 COL 02 .
DCD 16 04 05 PÁG 16614 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDC 629/2003    Histórico de Despachos
Data Despacho
01/09/2003 À Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD)


PDC 629/2003    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PDC 629/2003 Parecer do Relator 18/11/2003 Colbert Martins Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PAR 1 CCJC => PDC 629/2003 Parecer de Comissão 25/11/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
RDF 1 CCJC => PDC 629/2003 Redação Final 18/08/2004 Luiz Couto