PRL 1 CCJC => PEC 49/2003

Parecer do Relator

Acessória de:

PEC 49/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Alceu Collares - PDT/RS

01/09/2003

Ementa

Requer seja devolvido os autos da PEC Nº 49, de 2003, à Presidência da Câmara dos Deputados, para que se promova a apensação de matéria da mesma espécie, com fulcro no caput do art. 141 do Regimento Interno da Casa.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

01/09/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Requer seja devolvido os autos da PEC Nº 49, de 2003, à Presidência da Câmara dos Deputados, para que se promova a apensação de matéria da mesma espécie, com fulcro no caput do art. 141 do Regimento Interno da Casa.

Tramitação

Data

Andamento

01/09/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Alceu Collares

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