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MSC 224/2000
Mensagem
Situação:
Transformada no PDC 1014/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 14/02/2000
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 166, de 18 de outubro de 1999, que renova, por dez anos, a partir de 22 de novembro de 1997, a permissão outorgada à Rádio Atlântida FM de Passo Fundo Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Passo Fundo, Estado do Rio Grande do Sul.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
20/03/2000 DESPACHO INICIAL A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/03/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
27/03/2000 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Tramitando na comissão
02/04/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator: Dep. Corauci Sobrinho
22/05/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebida manifestação do Relator.
23/05/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Parecer do Relator, Dep. Corauci Sobrinho, pela aprovação.
30/05/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 09:00
Aprovado o Parecer