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EMR 3 CCJC => PL 5659/2013
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 5659/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Moema Gramacho - PT/BA 17/06/2015
Ementa
EMENDA MODIFICATIVA No
Dê-se à Ementa do projeto a seguinte redação:
"Altera o art. 391-A do Decreto Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943-CLT, para estender a estabilidade provisória da gestante aos contratos por tempo determinado."
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
17/06/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 3 CCJC, pela Deputada Moema Gramacho (PT-BA).
Tramitação
Data Andamento
17/06/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 3 CCJC, pela Deputada Moema Gramacho (PT-BA).