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PRL 1 CCJC => PL 6084/2002

Parecer do Relator

Acessória de:

PL 6084/2002

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Bispo Rodrigues - PL/RJ

29/08/2003

Ementa

Parecer do Relator, Dep. Bispo Rodrigues, pela constitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Tramitação

Data

Andamento

29/08/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Bispo Rodrigues

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Parecer do Relator, Dep. Bispo Rodrigues, pela constitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.