PRL 1 CCJC => PL 544/1999

Parecer do Relator

Acessória de:

PL 544/1999

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Bispo Rodrigues - PL/RJ

29/08/2003

Ementa

Parecer do Relator, Dep. Bispo Rodrigues, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e da emenda da Comissão de Educação e Cultura; e pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa do PL 2617/2000, apensado.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Tramitação

Data

Andamento

29/08/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Bispo Rodrigues

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