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REQ 2175/2015 => PEC 391/2014
Requerimento de Apensação
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PEC 391/2014
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
César Halum - PRB/TO 17/06/2015
Ementa
Requer tramitação conjunta das PEC´s nº 63 de 2015 e nº 391 de 2014.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
01/07/2015 Revejo o despacho de indeferimento aposto ao Requerimento n. 2.175/2015, datado de 25 de junho do corrente ano, para determinar a apensação da Proposta de Emenda à Constituição n. 63/2015 à Proposta de Emenda à Constituição n. 391/2014, porquanto tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
01/07/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Revejo o despacho de indeferimento aposto ao Requerimento n. 2.175/2015, datado de 25 de junho do corrente ano, para determinar a apensação da Proposta de Emenda à Constituição n. 63/2015 à Proposta de Emenda à Constituição n. 391/2014, porquanto tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/06/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 2175/2015, pelos Deputados César Halum (PRB-TO) e outros, que: "Requer tramitação conjunta das PEC´s nº 63 de 2015 e nº 391 de 2014".
25/06/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o pedido de tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição n. 63/2015 e n. 391/2014, contido no Requerimento n. 2.175/2015, uma vez que as proposições se encontram em estágios distintos de tramitação. Publique-se.
25/06/2015 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 26/06/2015
01/07/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Revejo o despacho de indeferimento aposto ao Requerimento n. 2.175/2015, datado de 25 de junho do corrente ano, para determinar a apensação da Proposta de Emenda à Constituição n. 63/2015 à Proposta de Emenda à Constituição n. 391/2014, porquanto tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.
01/07/2015 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 02/07/2015
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 2175/2015 => PEC 391/2014    Histórico de Despachos
Data Despacho
25/06/2015 Indefiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o pedido de tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição n. 63/2015 e n. 391/2014, contido no Requerimento n. 2.175/2015, uma vez que as proposições se encontram em estágios distintos de tramitação. Publique-se.
01/07/2015 Revejo o despacho de indeferimento aposto ao Requerimento n. 2.175/2015, datado de 25 de junho do corrente ano, para determinar a apensação da Proposta de Emenda à Constituição n. 63/2015 à Proposta de Emenda à Constituição n. 391/2014, porquanto tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.