| REQ 2173/2015 => PL 1628/2015 | ||||||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Redistribuição | ||||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação Finalizada | ||||||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||||||
| PL 1628/2015 | ||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||
| Andre Moura - PSC/SE | 17/06/2015 | |||||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||||
| Requer revisão do despacho aposto ao PL nº 1.628/2015, de modo a também distribuí-lo à Comissão de Desenvolvimento Urbano - CDU, preservando-se as distribuições iniciais para as demais comissões. | ||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||
| 29/06/2015 | Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 1.628/2015, para incluir a Comissão de Desenvolvimento Urbano. Por versar a referida proposição matéria de competência de mais de três Comissões de mérito, consoante o disposto no art. 34, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, decido pela criação de Comissão Especial. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.628/2015: à CDU, à CE, à CTASP, à CSSF, à CFT (art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: ordinário]. |
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||
| 29/06/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 1.628/2015, para incluir a Comissão de Desenvolvimento Urbano. Por versar a referida proposição matéria de competência de mais de três Comissões de mérito, consoante o disposto no art. 34, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, decido pela criação de Comissão Especial. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.628/2015: à CDU, à CE, à CTASP, à CSSF, à CFT (art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: ordinário]. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||
| 17/06/2015 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2173/2015, pelo Deputado Andre Moura (PSC-SE), que: "Requer revisão do despacho aposto ao PL nº 1.628/2015, de modo a também distribuí-lo à Comissão de Desenvolvimento Urbano - CDU, preservando-se as distribuições iniciais para as demais comissões". | |||||||||||||||||||||||||
| 17/06/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
| • | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2183/2015, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que: "Requer revisão do despacho aposto ao PL nº 1.628/2015, de modo a também distribuí-lo à Comissão de Desenvolvimento Urbano - CDU, preservando-se as distribuições iniciais para as demais comissões". | |||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2192/2015, pelo Deputado César Halum (PRB-TO), que: "Requer revisão do despacho aposto ao PL. nº 1.628/2015, de modo a também distribuí-lo à Comissão de Desenvolvimento Urbano - CDU, preservando-se as distribuições das iniciais para as demais comissões". | |||||||||||||||||||||||||
| 18/06/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2219/2015, pelo Deputado Domingos Neto (PROS-CE), que: "Requer a revisão do despacho inicial aposto ao PL n. 1.628/15, para inclusão da CDU". | |||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2213/2015, pelo Deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), que: "Requer revisão do despacho aposto ao PL nº 1.628/2015, de modo a também distribuí-lo à Comissão de Desenvolvimento Urbano - CDU, preservando-se as distribuições iniciais para as demais comissões". | |||||||||||||||||||||||||
| 29/06/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 1.628/2015, para incluir a Comissão de Desenvolvimento Urbano. Por versar a referida proposição matéria de competência de mais de três Comissões de mérito, consoante o disposto no art. 34, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, decido pela criação de Comissão Especial. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.628/2015: à CDU, à CE, à CTASP, à CSSF, à CFT (art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: ordinário]. |
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| 29/06/2015 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Publicação inicial no DCD do dia 30/06/2015 | |||||||||||||||||||||||||
| 29/06/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Despacho exarado ao Requerimento n. 2.183/2015, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicado o pedido contido no Requerimento n. 2.183/2015, nos termos do art. 163, VIII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em virtude do deferimento do Requerimento n. 2.173/2015, de idêntico teor. Publique-se. Oficie-se". | |||||||||||||||||||||||||
| • | Despacho exarado do Requerimento n. 2.192/2015, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicado o pedido contido no Requerimento n. 2.192/2015, nos termos do art. 163, VIII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em virtude do deferimento do Requerimento n. 2.173/2015, de idêntico teor. Publique-se. Oficie-se". | |||||||||||||||||||||||||
| • | Despacho exarado ao Requerimento n. 2.219/2015, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicado o pedido contido no Requerimento n. 2.219/2015, nos termos do art. 163, VIII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em virtude do deferimento do Requerimento n. 2.173/2015, de idêntico teor. Publique-se. Oficie-se". | |||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||
| REQ 2173/2015 => PL 1628/2015 Histórico de Despachos | ||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||
| 29/06/2015 | Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 1.628/2015, para incluir a Comissão de Desenvolvimento Urbano. Por versar a referida proposição matéria de competência de mais de três Comissões de mérito, consoante o disposto no art. 34, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, decido pela criação de Comissão Especial. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.628/2015: à CDU, à CE, à CTASP, à CSSF, à CFT (art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: ordinário]. |
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