Apresentação do Voto em Separado n. 2 CME, pelo Deputado Dagoberto (PDT-MS).
| VTS 2 CME => PL 4973/2013 | ||||||||||||||||
| Voto em Separado | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 4973/2013 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Dagoberto - PDT/MS | 16/06/2015 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Revoga o artigo 4º e a alínea "c" do inciso III do artigo 10, ambos da Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, que "Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de partilha de produção, em áreas do Pré-Sal e em áreas estratégicas; cria o Fundo Social - FS e dispõe sobre sua estrutura e fontes de recursos; altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências". | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 16/06/2015 | Comissão de Minas e Energia (CME) Apresentação do Voto em Separado n. 2 CME, pelo Deputado Dagoberto (PDT-MS). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 16/06/2015 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Voto em Separado n. 2 CME, pelo Deputado Dagoberto (PDT-MS). | |||||||||||||||