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PL 1940/2015
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Tribunal Superior do Trabalho 16/06/2015
Ementa
Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região e dá outras providências.
Indexação
Criação, vara do trabalho, Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Iporá, Goiás (GO), Porangatu, Goiás (GO), Palmeiras de Goiás, Goiás, (GO), Valparaíso de Goiás, Goiás, (GO).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
23/06/2015 Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
30/04/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (4)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (2) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) 09/09/2015 -
Parecer do Relator, Dep. Jovair Arantes (PTB-GO), pela aprovação.


16/09/2015 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) 17/06/2016 -
Parecer do relator, Dep. Ademir Camilo, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária deste, com emenda.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
16/06/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido o Ofício nº 303/2015, do Tribunal Superior do Trabalho, que submete à elevada deliberação dos Senhores Membros do Congresso Nacional, acompanhado da correspondente justificativa, anteprojeto de lei examinado e aprovado pelo Tribunal Superior do Trabalho e Conselho Superior da Justiça do Trabalho que trata da cração dc Varas do Trabalho, de cargos de juiz, de cargos em comissão e de funções comissionadas nos Quadros de Juiz e de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, com sede na cidade de Goiânia-GO.
16/06/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 1940/2015, pelo Tribunal Superior do Trabalho, que: "Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região e dá outras providências".
23/06/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
25/06/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/06/15 PÁG 428 COL 01.
29/06/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Recebimento pela CTASP.
01/07/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Designado Relator, Dep. Jovair Arantes (PTB-GO)
20/08/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Jovair Arantes (PTB-GO).
• Parecer do Relator, Dep. Jovair Arantes (PTB-GO), pela aprovação, com substitutivo.
09/09/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
• Retirado de pauta, de ofício.
09/09/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Devolvido ao Relator, Dep. Jovair Arantes (PTB-GO), a pedido
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Jovair Arantes (PTB-GO).
• Parecer do Relator, Dep. Jovair Arantes (PTB-GO), pela aprovação.
16/09/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
17/09/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT.
18/09/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado no DCD de 19/09/15 PAG 96 COL 01, Letra A.
23/09/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Benito Gama (PTB-BA)
05/10/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebida correspondência do TST informando estimativa de impacto orçamentário.
06/10/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encaminhada cópia da correspondência do TST ao gabinete do relator.
09/10/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Benito Gama (PTB-BA).
• Parecer do relator, Dep. Benito Gama, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda.
19/10/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebido informativo sobre a adequação financeira e orçamentária da CONOF.
20/10/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• À CFT cópia do parecer do Conselho Nacional de Justiça
05/11/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta, contra os votos dos Deputados Edmilson Rodrigues, Jerônimo Goergen, Miro Teixeira e Pauderney Avelino.
19/11/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• O Deputado Benito Gama declinou da relatoria.
• Designado Relator, Dep. Alexandre Baldy (PSDB-GO)
04/12/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• OF 77-2015 - TRT 18a Região - Apoio PL 1940-15
04/05/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvida sem Manifestação.
12/05/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Ademir Camilo (PTN-MG)
17/06/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado Ademir Camilo (PTN-MG).
• Parecer do relator, Dep. Ademir Camilo, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária deste, com emenda.
12/07/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebido informativo da CONOF quanto à adequação financeira e orçamentária.
04/10/2016 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Ofício n. 305/2016, pelo Tribunal Superior do Trabalho, que: "Solicita a retirada do Projeto de Lei n. 1940/2015".
07/10/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho exarado no Of. 305/2016, conforme o seguinte teor: "Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 104, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."
07/08/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Alexandre Baldy (PODE-GO)
04/12/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
11/12/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO)
31/01/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Lucas Vergilio, deixou de ser membro da Comissão
30/04/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
08/05/2019 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 1391/2019, pela Comissão de Finanças e Tributação, que: "Requer a reconstituição do Projeto de Lei nº 1.940, de 2015".
22/05/2019 Gabinete - SGM (SGMGAB)
• Deferidos os Requerimentos n. 1.382 a 1.399 e 1.401, todos de 2019, conforme o seguinte teor: "Defiro, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".
23/05/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• À Comissão de Finanças e Tributação o projeto reconstituído.
14/11/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Requerimento de Prejudicialidade n. 1516/2022, pelo Deputado Luiz Lima (PL/RJ), que "Requer, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno, a declaração de prejudicialidade do PL 1.940/2015, com base no dispositivo acima, pela perda de sua oportunidade".
16/11/2022 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Requerimento n. 63/2022, pelo Deputado Luiz Lima (PL/RJ), que "Requer, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno, a declaração de prejudicialidade do PL 1.940/2015, com base no dispositivo acima, pela perda de sua oportunidade".
29/11/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o Requerimento n. 1.516/2022,  conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.516/2022, visto que não houve perda  de oportunidade da matéria constante do Projeto de Lei n. 1.940/2015,  nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos  Deputados. Publique-se."
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1940/2015    Emendas apresentadas
PL 1940/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
23/06/2015 Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
PL 1940/2015    Pareceres apresentados
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 2 CFT => PL 1940/2015 Parecer do Relator 09/10/2015 Benito Gama Parecer do relator, Dep. Benito Gama, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda.
PRL 3 CFT => PL 1940/2015 Parecer do Relator 17/06/2016 Ademir Camilo Parecer do relator, Dep. Ademir Camilo, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária deste, com emenda.
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 1940/2015 Parecer do Relator 20/08/2015 Jovair Arantes Parecer do Relator, Dep. Jovair Arantes (PTB-GO), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 1 CTASP => PL 1940/2015 Substitutivo 21/08/2015 Jovair Arantes Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região e dá outras providências.
PRL 2 CTASP => PL 1940/2015 Parecer do Relator 09/09/2015 Jovair Arantes Parecer do Relator, Dep. Jovair Arantes (PTB-GO), pela aprovação.
PAR 1 CTASP => PL 1940/2015 Parecer de Comissão 16/09/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Jovair Arantes (PTB-GO), pela aprovação.
PL 1940/2015    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 63/2022 CFT Requerimento 16/11/2022 Luiz Lima Requer, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno, a declaração de prejudicialidade do PL 1.940/2015, com base no dispositivo acima, pela perda de sua oportunidade.
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
OF 305/2016 MESA => PL 1940/2015 Ofício 04/10/2016 Tribunal Superior do Trabalho Solicita a retirada do Projeto de Lei n. 1940/2015.
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1391/2019 => PL 1940/2015 Requerimento de Reconstituição de proposição 08/05/2019 Comissão de Finanças e Tributação Requer a reconstituição do Projeto de Lei nº 1.940, de 2015
REQ 1516/2022 Requerimento de Prejudicialidade 14/11/2022 Luiz Lima Requer, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno, a declaração de prejudicialidade do PL 1.940/2015, com base no dispositivo acima, pela perda de sua oportunidade.