PL 1938/2015

Projeto de Lei

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 14543/2023

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Paulo Foletto - PSB/ES

16/06/2015

Ementa

Institui a "Semana Nacional de Luta e Conscientização sobre a depressão"

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

23/06/2015

Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data

Ação

03/04/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 14543/2023. DOU 04/04/2023 PÁG 07 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (10)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

16/06/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 1938/2015, pelo Deputado Paulo Foletto (PSB-ES), que: "Institui a "Semana Nacional de Luta e Conscientização sobre a depressão"".

23/06/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

25/06/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/06/15 PÁG 427 COL 01.

25/06/2015

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF.

14/07/2015

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designado Relator, Dep. Chico D'Angelo (PT-RJ)

15/07/2015

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/07/2015)

11/08/2015

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

11/04/2017

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 487/2017, pelo Deputado Flavinho (PSB-SP), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 1938/2015 que institui a 'Semana Nacional de Luta e Conscientização sobre a depressão'".

02/08/2017

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Chico D'Angelo (PT-RJ).

•

Parecer do Relator, Dep. Chico D'Angelo (PT-RJ), pela aprovação.

06/06/2018

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 8781/2018, pelo Deputado Paulo Foletto (PSB-ES), que: "Requer a apensação de Projeto de Lei correlato".

07/06/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o Requerimento n. 8781/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o pedido contido no Requerimento n. 8.781/2018. Apense-se o Projeto de Lei n. 8.530/2017 ao Projeto de Lei n. 1.938/2015, nos termos dos arts. 142, caput, e 143, II, “b”, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se".

13/06/2018

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Chico D'Angelo (PDT-RJ) para manifestar-se quanto ao PL 8530/2017, apensado, em seu parecer.

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

31/01/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Chico D'Angelo, deixou de ser membro da Comissão

20/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-210/2019.

03/04/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designada Relatora, Dep. Liziane Bayer (PSB-RS)

04/04/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 05/04/2019)

16/04/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

25/04/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pela Deputada Liziane Bayer (PSB-RS).

•

Parecer da Relatora, Dep. Liziane Bayer (PSB-RS), pela aprovação do PL 1938/2015 e do PL 8530/2017, apensado, com substitutivo.

26/04/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 29/04/2019)

14/05/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

22/05/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta a requerimento do Dep. Zacharias Calil

27/05/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-2635/2019.

29/05/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolvida à Relatora, Dep. Liziane Bayer (PSB-RS), devido nova apensaçao

03/07/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pela Deputada Liziane Bayer (PSB-RS).

•

Parecer da Relatora, Dep. Liziane Bayer (PSB-RS), pela aprovação deste, do PL 8530/2017, e do PL 2635/2019, apensados, com substitutivo.

14/08/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Proferido o parecer pela relatora, Dep. Liziane Bayer

•

Discutiram a Matéria: Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Rosangela Gomes (PRB-RJ), Dep. Dulce Miranda (MDB-TO), Dep. Tereza Nelma (PSDB-AL) e Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ).

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

02/09/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

02/09/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-8530/2017, PL-2635/2019 apensadas.

04/09/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD do dia 05/09/19 PÁG 611, Letra A.

10/09/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS)

11/09/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/09/2019)

24/09/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

24/10/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Fábio Trad (PSD-MS).

•

Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Leis nºs 8.530/2017 e 2.635/2019, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.

07/11/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:30 Reunião

•

Dispensada a leitura do Parecer, por acordo.

•

Aprovado o Parecer.

07/11/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

11/11/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 12/11/19 PÁG 329, Letra B.

12/11/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 13/11/2019).

27/11/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo de Recurso 27/11/2019 19:37:00. Não foram apresentados recursos.

02/12/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Ofício SGM-P 1419/2019 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

•

Encaminhado à CCP

04/12/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-8530/2017, PL-2635/2019 apensadas.

11/12/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator da Redação Final, Dep. Fábio Trad (PSD-MS)

•

Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Fábio Trad (PSD-MS).

16/12/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião

•

Aprovada a Redação Final.

19/12/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.551/19/SGM-P.

20/12/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desapensação dos PLs 2635/2019 e 8530/2017, em função de arquivamento, nos termos do art. 163 c/c o § 4º do art.164 do RICD.

16/03/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do DOC n. 244/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica remessa à sanção do PL 1938/2015 (Of 92/2023 SF)".

03/04/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Transformado na Lei Ordinária 14543/2023. DOU 04/04/2023 PÁG 07 COL 01.

11/04/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do DOC n. 253/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica restituição do PL 1938/2015 sancionado (Of 176/2023 SF)".