REQ 2148/2015 => PL 5140/2005

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

Situação:

Tramitação Finalizada; Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 5140/2005

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Eduardo da Fonte - PP/PE, Rogério Rosso - PSD/DF, Efraim Filho - DEM/PB e outros

16/06/2015

Ementa

Requer urgência para a votação do PL 5140/2005, que modifica a CLT para dispor sobre a execução trabalhista e a aplicação do principio da desconsideração da personalidade jurídica.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

16/06/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2148/2015, pelos Deputados Eduardo da Fonte (PP-PE) e outros, que: "Requer urgência para a votação do PL 5140/2005, que modifica a CLT para dispor sobre a execução trabalhista e a aplicação do principio da desconsideração da personalidade jurídica".

20/10/2015

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

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Matéria sobre a mesa.

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Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).