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REQ 2148/2015 => PL 5140/2005
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
Situação:
Tramitação Finalizada; Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 5140/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eduardo da Fonte - PP/PE, Rogério Rosso - PSD/DF, Efraim Filho - DEM/PB e outros 16/06/2015
Ementa
Requer urgência para a votação do PL 5140/2005, que modifica a CLT para dispor sobre a execução trabalhista e a aplicação do principio da desconsideração da personalidade jurídica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/06/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2148/2015, pelos Deputados Eduardo da Fonte (PP-PE) e outros, que: "Requer urgência para a votação do PL 5140/2005, que modifica a CLT para dispor sobre a execução trabalhista e a aplicação do principio da desconsideração da personalidade jurídica".
20/10/2015 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
Matéria sobre a mesa.
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 2148/2015 => PL 5140/2005    Pareceres apresentados
Plenário (PLEN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
DVT 1 => REQ 2148/2015 Declaração de Voto 22/12/2023 Mario Frias Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, DECLARO que, na sessão deliberativa Nº 281 do dia 21 de dezembro de 2023, na votação nominal do PL Nº 2148/2015 - REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO votei, conforme orientação partidária, da seguinte forma:  OBSTRUÇÃO ao PL Nº 2148/2015 - REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO