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PRL 1 CDC => PL 3691/1997
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 3691/1997
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Borba - PMDB/PR 29/08/2003
Ementa
Parecer do Relator, Dep. José Borba, pela rejeição deste, e do PL 4097/2001, apensado.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
29/08/2003 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Parecer do Relator, Dep. José Borba, pela rejeição deste, e do PL 4097/2001, apensado.
Tramitação
Data Andamento
29/08/2003 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. José Borba
Parecer do Relator, Dep. José Borba, pela rejeição deste, e do PL 4097/2001, apensado.