| REQ 1/2015 PEC45301 | |||||||||||||||||||||
| Requerimento | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Zé Silva - SD/MG | 16/06/2015 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer que seja realizada reunião de audiência pública para ouvir servidores da administração indireta que exercem, exerceram, e/ou renunciaram ao mandato eletivo em função da aplicação da Emenda Constitucional nº 19/1998. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 16/06/2015 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 453-A de 2001, do Sr. Raimundo Gomes de Matos e outros, que "dá nova redação ao caput do art. 38 da Constituição Federal" (propondo a volta à redação originária do artigo 38 da Constituição, aplicando ao servidor da administração indireta as normas para exercício de mandato eletivo) (PEC45301) Apresentação do Requerimento n. 1/2015, pelo Deputado Zé Silva (SD-MG), que: "Requer que seja realizada reunião de audiência pública para ouvir servidores da administração indireta que exercem, exerceram, e/ou renunciaram ao mandato eletivo em função da aplicação da Emenda Constitucional nº 19/1998". |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 16/06/2015 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 1/2015, pelo Deputado Zé Silva (SD-MG), que: "Requer que seja realizada reunião de audiência pública para ouvir servidores da administração indireta que exercem, exerceram, e/ou renunciaram ao mandato eletivo em função da aplicação da Emenda Constitucional nº 19/1998". | ||||||||||||||||||||
| 17/06/2015 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado | ||||||||||||||||||||