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PRL 1 CCJC => PL 4168/2004
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 4168/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alceu Moreira - PMDB/RS 16/06/2015
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e pela inconstitucionalidade, injuridicidade, ilegalidade, antirregimentalidade e má técnica legislativa da Emenda nº 1/2008, apresentada nesta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
16/06/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e pela inconstitucionalidade, injuridicidade, ilegalidade, antirregimentalidade e má técnica legislativa da Emenda nº 1/2008, apresentada nesta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Tramitação
Data Andamento
16/06/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS).
• Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e pela inconstitucionalidade, injuridicidade, ilegalidade, antirregimentalidade e má técnica legislativa da Emenda nº 1/2008, apresentada nesta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.