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PLP 91/2003

Projeto de Lei Complementar

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

28/08/2003

Ementa

Institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação.

Explicação da Ementa

Regulamenta a Constituição Federal de 1988. Revoga a Lei Complementar nº 67, de 1991.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

22/10/2003

Apense-se ao PLP-22/2003.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

11/08/2004

Plenário (PLEN) Fica prejudicado este PLP 91/03, em face da aprovação da Subemenda Substitutiva de Plenário oferecida pela Comissão Especial ao PLP 22/03, principal. (ver tramitação do PLP 22/03)

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (6)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (11)

Recursos (1)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

28/08/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do PLP 91/2003, que "institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação."

28/08/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 02/09/03 PÁG 41357.

28/08/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Mensagem pelo Poder Executivo

02/09/2003

Plenário (PLEN)

•

Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II e  § 1º  do art. 34 do Regimento Interno.

05/09/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

APRESENTAÇÃO DE 09 (NOVE) EMENDAS, ASSIM DISTRIBUÍDAS: 01, 02,03, 04, 08 E 09, PELO DEP RONALDO DIMAS E 05, 06 E 07, PELA DEP JANETE CAPIBERIBE.

15/09/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido Ofício 540/03 - CEIC solicitando revisão de despacho para incluí-la na distribuição deste.

•

DESPACHO A COMISSÃO ESPECIAL, NOS TERMOS DO INCISO II, DO ARTIGO 34 DO RI, A SER INTEGRADA PELAS SEGUINTES COMISSÕES: CADR, CTASP, CDUI, CFT, CEIC E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) . URGÊNCIA 64, DO RI. (NOVO DESPACHO).

29/09/2003

Plenário (PLEN)

•

Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos do inciso II e  § 1º  do art. 34 do Regimento Interno.

30/09/2003

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei

•

Apresentação do Requerimento, REQ 5/2003 PLP09103, pela Dep. Marinha Raupp

•

Apresentação do Requerimento, REQ 4/2003 PLP09103, pela Dep. Marinha Raupp

09/10/2003

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei

•

Apresentação do Requerimento, REQ 14/2003 PLP09103, pela Dep. Marinha Raupp

14/10/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

PUBLIQUE-SE O AVISO 1083/03, DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, ENCAMINHANDO A MSC005242003, SOLICITANDO O CANCELAMENTO DA URGÊNCIA CONSTITUCIONAL DESTE PROJETO.

22/10/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido Requerimento nº 1289/03, do Dep Vander Loubet, solicitando a apensação deste ao PLP 22/03, esclarecendo que a matéria será apreciada pela Comissão Especial.

•

Apense-se ao PLP-22/2003.

28/10/2003

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei

•

Recebimento pela PLP09103, apensado ao PLP-22/2003

29/10/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Recurso contra apensação/desapensação de proposição (Art. 142, I, RICD), REC 87/2003, pela Dep. Marinha Raupp

17/03/2004

Plenário (PLEN)

•

Apresentação de Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) pelo Dep. Átila Lins e outros

•

Apresentação da Urgência (Art. 155 do RICD) pelo Dep. Átila Lins e outros

25/03/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Alteração do regime de tramitação para Urgência 155 em virtude da aprovação do REQ 1651/2004

11/08/2004

Plenário (PLEN)

•

Fica prejudicado este PLP 91/03, em face da aprovação da Subemenda Substitutiva de Plenário oferecida pela Comissão Especial ao PLP 22/03, principal. (ver tramitação do PLP 22/03)