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REQ 5/2015 CESEGPUB |
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Requerimento |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Eduardo Bolsonaro - PSC/SP |
16/06/2015 |
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Ementa |
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Requer a realização de Audiência Pública para debater a Lei Orgânica da Segurança Pública no Brasil, com os seguintes representantes da Polícia Federal:
- Departamento de Polícia Federal (DPF);
- Federação Nacional dos Policiais Federais (FENAPEF);
- Associação Nacional dos Escrivães de Polícia Federal (ANEPF);
- Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF);
- Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF);
- Associação Brasileira dos Papiloscopistas Policiais Federais (ABRAPOL); e
- Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal (SINPECPF). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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30/11/2016 |
Comissão Especial destinada a elaborar proposta de Lei Orgânica da Segurança Pública no Brasil (CESEGPUB)
Arquivada |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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16/06/2015 |
Comissão Especial destinada a elaborar proposta de Lei Orgânica da Segurança |
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• |
Apresentação do Requerimento n. 5/2015, pelo Deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater a Lei Orgânica da Segurança Pública no Brasil, com os seguintes representantes da Polícia Federal:
- Departamento de Polícia Federal (DPF);
- Federação Nacional dos Policiais Federais (FENAPEF);
- Associação Nacional dos Escrivães de Polícia Federal (ANEPF);
- Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF);
- Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF);
- Associação Brasileira dos Papiloscopistas Policiais Federais (ABRAPOL); e
- Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal (SINPECPF)". |
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20/08/2015 |
Comissão Especial destinada a elaborar proposta de Lei Orgânica da Segurança |
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Aprovado |
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22/10/2015 |
Comissão Especial destinada a elaborar proposta de Lei Orgânica da Segurança |
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Participou de Audiência Pública:
- o Sr. LUIS ANTÔNIO DE ARAÚJO BOUDENS, Vice-Presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais - FENAPEF. |
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05/11/2015 |
Comissão Especial destinada a elaborar proposta de Lei Orgânica da Segurança |
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Participaram de Audiência Pública:
- o Sr. MARCOS LEÔNCIO RIBEIRO, Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal - ADPF; e
- o Sr. ANDRÉ MORISSON, Presidente da Associação Nacional de Peritos Criminais Federais - APCF. |
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30/11/2016 |
Comissão Especial destinada a elaborar proposta de Lei Orgânica da Segurança |
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Arquivada |
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