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EMR 1 CE => PL 8291/2014
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 8291/2014
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pedro Uczai - PT/SC 15/06/2015
Ementa
Altera os arts. 54 a 57 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
15/06/2015 Comissão de Educação (CE)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CE, pelo Deputado Pedro Uczai (PT-SC).
Tramitação
Data Andamento
15/06/2015 Comissão de Educação (CE)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CE, pelo Deputado Pedro Uczai (PT-SC).