SBT-A 1 CCTCI => PL 19/2015

Substitutivo adotado pela Comissão

Acessória de:

PL 19/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

12/06/2015

Ementa

Altera as Leis nº 10.098, de 19 dezembro de 2000, e nº 9.472, de 16 de julho de 1997, estabelecendo procedimento facilitador para a acessibilidade na comunicação telefônica para pessoa com deficiência auditiva e da fala por meio do Serviço Móvel Pessoal, em cumprimento ao disposto no inciso XIV do art. 24 da Constituição Federal.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

12/06/2015

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CCTCI, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (2)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

12/06/2015

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

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Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CCTCI, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.