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REQ 23/2015 CPD
Requerimento de Audiência Pública
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carmen Zanotto - PPS/SC 12/06/2015
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para discutir a Portaria 1.635/2002 do Ministério da Saúde, que objetivou organizar o atendimento às pessoas com deficiência intelectual e/ou distúrbio do espectro autista no SUS e a Portaria 2.848/2007 do Ministério da Saúde, que modificou e unificou os códigos da tabela SIA e SIH/SUS.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
02/09/2015 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Arquivado
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/06/2015 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
• Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 23/2015, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir a Portaria 1.635/2002 do Ministério da Saúde, que objetivou organizar o atendimento às pessoas com deficiência intelectual e/ou distúrbio do espectro autista no SUS e a Portaria 2.848/2007 do Ministério da Saúde, que modificou e unificou os códigos da tabela SIA e SIH/SUS".
12/08/2015 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) - 14:00
• Discutiu a Matéria a Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ).
• Discutiu a Matéria o Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ).
• Subscreveu o requerimento a Deputada Soraya Santos. Aprovado com alteração. Inclusão do participante Alysson Muotri.
14/08/2015 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
• Enviado convite, por mensagem eletrônica, para participação na Audiência Pública, dia 26/08/15, às 15h, aos seguintes convidados:
Of nº 75/2015-CPD-P à Presidente da Federação das APAES, Sra. Aracy Maria Silva Ledo;
Of nº 76/2015-CPD-P à Diretora de Planejamento, Controle e Avaliação do SUS/SC, Sra. Karin Cristine Geller Leopoldo;
Of nº 77/2015-CPD-P à Coordenadora-Geral de Saúde da Pessoa com Deficiência, do Ministério da Saúde, Sra. Vera Lúcia Ferreira Mendes.
18/08/2015 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
• Recebido e-mail da Sra. Vera Mendes informando a impossibilidade de comparecimento dela à audiência pública do dia 26/08/15, por ter compromissos assumidos no exterior.
• Recebido e-mail  da Sra. Rosaura, confirmando a presença da Sra. Karin Cristine, Diretora de Planejamento , Controle e Avaliação do SUS/SC à audiência pública do dia 26/08/15.
• Recebido e-mail da Sra. Cristiane Andersen, Gerente-Geral da FENAPAES,  informando a impossibilidade de comparecimento da  Presidente daquela entidade, Sra. Aracy Ledo  à audiência pública do dia 26/08/15, por ter compromissos assumidos anteriormente.
19/08/2015 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
• Enviadas, mensagens eletrônicas às convidadas: a Sra. Vera Lúcia Mendes; a Sra. Karin Cristine Leopoldo e também a Sra. Aracy Silva Ledo informando sobre a nova data da audiência pública: 2/09/15, 15h00, Plenário 7, da Câmara dos Deputados.
• Recebida, por e-mail, da Sra. Rosaura, Secretária da DIPA/SC,  informando a confirmação do recebimento da informação  acerca da alteração da data da audiência pública
27/08/2015 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
• Recebida, por mensagem eletrônical, designação do Sr. Jose Turozi, Vice-Presidente da Federação Nacional das APAES representando a Sra. Aracy Ledo, Presidente dessa instituição na audiência pública do dia 2/09/15.
02/09/2015 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
• Audiência Pública realizada
• Despacho do Presidente da CPD: "Arquive-se o Requerimento nº 23/2015, em razão de ter alcançado seus objetivos".
• Arquivado