PLP 109/2015

Projeto de Lei Complementar

Situação:

Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Rubens Pereira Júnior - PCdoB/MA

11/06/2015

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento da Grande São Luis e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento da São Luis e dá outras providências.

Indexação

Criação, Região Integrada de Desenvolvimento da Grande São Luis, Programa Especial de Desenvolvimento da Grande São Luis, São Luis (MA), São José de Ribamar (MA), Paço do Lumiar (MA), Raposa (MA), Bacabeira (MA), Alcântara (MA), Município, Maranhão, desenvolvimento regional.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

29/06/2015

Deferido o Requerimento n. 2.233/2015, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 2.233/2015, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei Complementar n. 109/2015, para incluir a análise de mérito pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PLP N. 109/2015: À CINDRA, à CDU, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Prioridade.]

Última Ação Legislativa

Data

Ação

13/12/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA)

22/12/2015 -
Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela rejeição.

23/08/2016 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

13/12/2016 -
Parecer do Relator, Dep. Miguel Haddad (PSDB-SP), pela rejeição.

05/04/2017 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado unanimemente o Parecer.

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

27/11/2019 -
Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.

11/12/2019 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Tramitação

Data

Andamento

11/06/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 109/2015, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), que: "Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento da Grande São Luis e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento da São Luis e dá outras providências".

17/06/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade

18/06/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/06/2015 PÁG 133 COL 01.

18/06/2015

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Recebimento pela CDU.

19/06/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2233/2015, pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, que: "Requer a revisão de despacho inicial aposto ao PLP nº 109/2015, da Câmara dos Deputados, para que a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia aprecie sobre o mérito".

24/06/2015

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA)

29/06/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

01/07/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CDU o Memorando nº 151/2015 - COPER solicitando a devolução deste.

08/07/2015

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Devolvida sem Manifestação.

09/07/2015

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Devolução à CCP conforme Memorando n. 151/2015-COPER

09/07/2015

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia

•

Recebimento pela CINDRA.

04/08/2015

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia

•

Designado Relator, Dep. Francisco Chapadinha (PSD-PA)

05/08/2015

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia

•

Devolvida sem Manifestação.

11/08/2015

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia

•

Designado Relator, Dep. Marcelo Castro (PMDB-PI)

10/11/2015

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia

•

Devolvida sem Manifestação.

•

Designado Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI)

22/12/2015

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CINDRA, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI).

•

Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela rejeição.

01/06/2016

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia

•

Retirado de pauta pelo Relator.

01/06/2016

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia

•

Devolvido ao Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), a pedido.

03/08/2016

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia

•

Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.

23/08/2016

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

24/08/2016

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Recebimento pela CDU.

25/08/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia publicado no DCD de 26/08/16 PÁG 576 COL 01, Letra A.

31/08/2016

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA)

05/09/2016

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

13/09/2016

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Designado Relator, Dep. Miguel Haddad (PSDB-SP)

13/12/2016

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pelo Deputado Miguel Haddad (PSDB-SP).

•

Parecer do Relator, Dep. Miguel Haddad (PSDB-SP), pela rejeição.

14/12/2016

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Discutiram a Matéria: Dep. Toninho Wandscheer (PROS-PR) e Dep. Alberto Filho (PMDB-MA).

•

Vista ao Deputado Alberto Filho.

19/12/2016

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Prazo de Vista Encerrado

05/04/2017

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Discutiu a Matéria o Dep. Rôney Nemer (PP-DF).

•

Aprovado unanimemente o Parecer.

06/04/2017

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT.

10/04/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano publicado no DCD de 11/04/17, PÁG 214 COL 01, Letra B.

29/06/2017

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA)

10/07/2017

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

15/08/2017

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Aluisio Mendes (PODE-MA)

21/08/2017

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

13/02/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 419/2019, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), que: "Requer o desarquivamento de proposições".

25/03/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-419/2019.

22/08/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA)

27/11/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Hildo Rocha (MDB-MA).

•

Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.

03/12/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

INformativo CONOF

04/12/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.

11/12/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

13/12/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

16/12/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação. Publicado no DCD de 17/12/19, PÁG 604, Letra C.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PLP 109/2015 Histórico de Despachos

Data

Despacho

17/06/2015

29/06/2015

PLP 109/2015 Pareceres apresentados

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CDU => PLP 109/2015

Parecer do Relator

13/12/2016

Miguel Haddad

Parecer do Relator, Dep. Miguel Haddad (PSDB-SP), pela rejeição.

PAR 1 CDU => PLP 109/2015

Parecer de Comissão

05/04/2017

Comissão de Desenvolvimento Urbano

Aprovado unanimemente o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Miguel Haddad (PSDB-SP), pela rejeição.

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CFT => PLP 109/2015

Parecer do Relator

27/11/2019

Hildo Rocha

PAR 1 CFT => PLP 109/2015

Parecer de Comissão

11/12/2019

Comissão de Finanças e Tributação

Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CINDRA => PLP 109/2015

Parecer do Relator

22/12/2015

Paes Landim

Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela rejeição.

PAR 1 CINDRA => PLP 109/2015

Parecer de Comissão

23/08/2016

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia

Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela rejeição.

PLP 109/2015 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 2233/2015 => PLP 109/2015

Requerimento de Redistribuição

19/06/2015

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia

Requer a revisão de despacho inicial aposto ao PLP nº 109/2015, da Câmara dos Deputados, para que a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia aprecie sobre o mérito.

REQ 419/2019 => PL 178/2015

Requerimento de Desarquivamento de Proposições

13/02/2019

Rubens Pereira Júnior

Requer o desarquivamento de proposições.