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EMC 1/2015 CDC => PL 1615/2015
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 1615/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Silvio Costa - PSC/PE 11/06/2015
Ementa
Altera a redação do art. 16 da Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, que disciplina a formação e consulta a bancos de dados com informações de adimplemento, de pessoas naturais ou de pessoas jurídicas, para formação de histórico de crédito, de forma a excluir a responsabilidade solidária do consulente quanto aos danos materiais e morais causados ao cadastrado.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
11/06/2015 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2015 CDC, pelo Deputado Silvio Costa (PSC-PE).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/06/2015 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2015 CDC, pelo Deputado Silvio Costa (PSC-PE).