| PLP 106/2015 | |||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei Complementar | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Apensado ao PLP 403/2008 | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Evair de Melo - PV/ES | 11/06/2015 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 03 de janeiro de 2007, incluindo municípios da bacia do vale do rio Doce, no Estado do Espírito Santo, na área de atuação da Sudene - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste. | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Urgência (Art. 155, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 23/06/2015 | Apense-se à(ao) PLP-403/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade | ||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
| 31/10/2017 | Plenário (PLEN) Declarado prejudicado, em face da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo Relator da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ao PLP 76/2007 – Principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 31/10/2017 - 18h25 - 330ª Sessão). |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (2) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 11/06/2015 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 106/2015, pelo Deputado Evair de Melo (PV-ES), que: "Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 03 de janeiro de 2007, incluindo municípios da bacia do vale do rio Doce, no Estado do Espírito Santo, na área de atuação da Sudene - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste". | ||||||||||||||||||||||
| 23/06/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se à(ao) PLP-403/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade | ||||||||||||||||||||||
| 24/06/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/06/15 PÁG 532 COL 01. | ||||||||||||||||||||||
| 25/06/2015 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 2288/2015, pelo Deputado Evair de Melo (PV-ES), que: ""Requer a desapensação do Projeto de Lei Complementar n.º 106/2015 do Projeto de Lei Complementar n.º 403/2008". | ||||||||||||||||||||||
| 25/06/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CCJC. | ||||||||||||||||||||||
| 08/07/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Indeferido o Requerimento n. 2.288/15, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 2.288/2015, porquanto os Projetos de Lei Complementar n. 106/2015 e n. 403/2008 tratam da mesma matéria. Publique-se. Oficie-se." | ||||||||||||||||||||||
| 31/10/2017 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Declarado prejudicado, em face da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo Relator da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ao PLP 76/2007 – Principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 31/10/2017 - 18h25 - 330ª Sessão). | ||||||||||||||||||||||