REQ 2123/2015 => PEC 54/1999

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PEC 54/1999

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Mariana Carvalho - PSDB/RO

11/06/2015

Ementa

Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 54, de 1999, que "Dispõe que o pessoal em exercício que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passe a integrar quadro temporário em extinção, à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

12/06/2015

Junte-se aos autos. Publique-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

12/06/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Junte-se aos autos. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

11/06/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 2123/2015, pela Deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 54, de 1999, que "Dispõe que o pessoal em exercício que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passe a integrar quadro temporário em extinção, à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos"".

12/06/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Junte-se aos autos. Publique-se.

12/06/2015

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 13/06/2015