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PDC 113/2015
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 121/2017
Origem: TVR 946/2014
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática 11/06/2015
Ementa
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Televisão Independente de São José do Rio Preto LTDA, para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.
Indexação
Aprovação, televisão, São José do Rio Preto (SP), São Paulo (Estado).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
15/06/2015 À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR). Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/09/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 121/2017. DOU 21/09/17 PÁG 03 COL 03.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/06/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV n. 113/2015, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que: "Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Televisão Independente de São José do Rio Preto LTDA, para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo".
11/06/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Originada da TVR-946/2014
15/06/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR). Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
15/06/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
18/06/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Padre João (PT-MG)
22/06/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23 06 15 PAG 299 COL 01.
15/10/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Padre João (PT-MG).
Parecer do Relator, Dep. Padre João (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
20/10/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
Discutiu a Matéria o Dep. Esperidião Amin (PP-SC).
Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Esperidião Amin.
21/10/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
23/10/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 24/10/15 PAG 137 COL 01, Letra A.
26/10/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 27/10/2015)
04/11/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
05/11/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício SGM-P 2582/2015 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Encaminhado à CCP
09/11/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
08/09/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Bruno Covas (PSDB-SP)
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Bruno Covas (PSDB-SP).
13/09/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião
Aprovada a Redação Final.
15/09/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 92/2016/PS-GSE.
20/09/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 121/2017. DOU 21/09/17 PÁG 03 COL 03.
21/09/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 969/2017 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDC 113/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
15/06/2015 À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR). Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
PDC 113/2015    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PDC 113/2015 Parecer do Relator 15/10/2015 Padre João Parecer do Relator, Dep. Padre João (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PAR 1 CCJC => PDC 113/2015 Parecer de Comissão 20/10/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Esperidião Amin..
Parecer do Relator, Dep. Padre João (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
RDF 1 CCJC => PDC 113/2015 Redação Final 08/09/2016 Bruno Covas
PARF 1 CCJC => PDC 113/2015 Parecer de Comissão para Redação Final 13/09/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovada a Redação Final..
Parecer do Relator, Dep. Padre João (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.