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PRL 1 CFT => PL 4303/2012

Parecer do Relator

Acessória de:

PL 4303/2012

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Luiz Carlos Hauly - PSDB/PR

11/06/2015

Ementa

Parecer do relator, Dep. Luiz Carlos Hauly, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do projeto e da emenda da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e, no mérito, pela aprovação do projeto e pela aprovação parcial da emenda da CDEIC, com Substitutivo.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

11/06/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) Parecer do relator, Dep. Luiz Carlos Hauly, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do projeto e da emenda da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e, no mérito, pela aprovação do projeto e pela aprovação parcial da emenda da CDEIC, com Substitutivo.

Tramitação

Data

Andamento

11/06/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Luiz Carlos Hauly

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Parecer do relator, Dep. Luiz Carlos Hauly, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do projeto e da emenda da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e, no mérito, pela aprovação do projeto e pela aprovação parcial da emenda da CDEIC, com Substitutivo.