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VTS 8 CCJC => PL 5140/2005
Voto em Separado
Acessória de:
PL 5140/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Valtenir Pereira - PROS/MT 11/06/2015
Ementa
"Modifica a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a execução trabalhista e a aplicação do princípio da desconsideração da personalidade jurídica."
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
11/06/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Voto em Separado n. 8 CCJC, pelo Deputado Valtenir Pereira (PROS-MT).
Tramitação
Data Andamento
11/06/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Voto em Separado n. 8 CCJC, pelo Deputado Valtenir Pereira (PROS-MT).