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SBR 5 CCJC => SBT 1 CDEICS => PL 5140/2005
Subemenda de Relator
Acessória de:
SBT 1 CDEIC => PL 5140/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ricardo Barros - PP/PR 11/06/2015
Ementa
Modifica a Consolidacao das Leis do Trabalho para dispor sobre a execucao trabalhista e a aplicacao do principio da desconsideracao da personalidade juridica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
11/06/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Subemenda de Relator n. 5 CCJC, pelo Deputado Ricardo Barros (PP-PR).
Tramitação
Data Andamento
11/06/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Subemenda de Relator n. 5 CCJC, pelo Deputado Ricardo Barros (PP-PR).