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PL 1863/2015
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Macedo - PSL/CE 10/06/2015
Ementa
Altera o art. 16 da Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, que "Dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT"
Explicação da Ementa
Aumenta o percentual de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) destinado às Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
17/06/2015 Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/06/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 1863/2015, pelo Deputado Macedo (PSL-CE), que: "Altera o art. 16 da Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, que "Dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT"
".
17/06/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
17/06/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/06/2015 PÁG 478 COL 01.
17/06/2015 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
• Recebimento pela CINDRA.
• Designado Relator, Dep. Alan Rick (PRB-AC)
22/06/2015 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/06/2015).
01/07/2015 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
04/08/2015 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CINDRA, pelo Deputado Alan Rick (PRB-AC).
• Parecer do Relator, Dep. Alan Rick pela aprovação.
25/08/2015 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
• Devolvido ao Relator, Dep. Alan Rick (PRB-AC), a pedido.
09/09/2015 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CINDRA, pelo Deputado Alan Rick (PRB-AC).
• Parecer do Relator, Dep. Alan Rick (PRB-AC), pela aprovação, com substitutivo.
10/09/2015 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 11/09/2015).
23/09/2015 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
14/10/2015 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
• APROVADO PARECER COM SUBSTITUTIVO
16/10/2015 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Recebimento pela CCTCI.
16/10/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
19/10/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia Publicado em avulso e no DCD de 20/10/15 PÁG 147 COL 01, Letra A.
21/10/2015 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Designada Relatora, Dep. Margarida Salomão (PT-MG)
22/10/2015 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/10/2015)
04/11/2015 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.